A proposição requer a convocação do advogado Bernardo Regueira Campos para prestar esclarecimentos em audiência pública perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O convidado atua na representação de vítimas de fraudes financeiras com criptoativos e possui especialização acadêmica internacional em blockchain e moedas digitais. A medida subsidia os trabalhos investigativos do colegiado na apuração de esquemas de captação ilegal de recursos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário delibera sobre o convite formal ao advogado Bernardo Regueira Campos para participar de uma reunião de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objeto da votação consiste em definir a participação de um especialista em blockchain e representante de vítimas para detalhar o funcionamento de fraudes com criptoativos. Caso a medida seja aprovada, a comissão ouve o profissional para obter dados técnicos e relatos sobre golpes financeiros. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento específico deste especialista deixa de integrar a agenda de investigações da CPI.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.