A proposição autoriza a realização de missão oficial com o envio de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para a Assembleia Geral da INTERPOL. O evento ocorre em Viena, na Áustria, entre os dias 28 de novembro e 1 de dezembro de 2023. O objetivo declarado é acompanhar debates sobre estratégias de combate ao crime organizado transnacional e buscar o aprimoramento de políticas públicas de segurança e tecnologias aplicadas à área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública para participar de um evento internacional voltado para discussões de segurança pública e cooperação policial. Se a medida receber apoio, deputados federais viajam para a Áustria com custos custeados pela Câmara dos Deputados para participar das discussões da INTERPOL. Caso a medida seja rejeitada, a viagem oficial da comitiva não é autorizada pela Casa, impedindo a participação institucional no evento em questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.