A proposição acelera a tramitação do Projeto de Lei número 3635 de 2023 no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais normais. A medida foca na criação do Selo Empresa Amiga da Amamentação, permitindo que a proposta seja votada diretamente pelos parlamentares sem passar pelas comissões temáticas habituais. O instrumento de urgência é utilizado exclusivamente para mudar a velocidade de análise da matéria institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário analisou um pedido formal para acelerar a tramitação do projeto que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, dispensando as etapas regulares de análise nas comissões temáticas da Casa. Caso a medida receba apoio, o projeto salta etapas e vai diretamente para votação final no Plenário da Câmara. Caso os deputados rejeitem o pedido, o projeto continua seguindo o ritmo padrão de tramitação pelas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.