O requerimento propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para debater a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau, conhecido como RECACAU. A discussão envolve representantes de ministérios, governos estaduais, associações de produtores e a EMBRAPA, focando em desafios como o fato de o Brasil ocupar a sétima posição mundial na produção do fruto, mas a décima sétima em exportações. O texto aponta dados do IBGE e da EMBRAPA que mostram o crescimento do cultivo em estados como Rondônia e Pará, onde o cacau movimenta bilhões de reais em áreas recuperadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública conjunta com o objetivo de discutir incentivos à indústria de beneficiamento de cacau e debater o projeto do RECACAU. Caso a medida seja aprovada, a Câmara organiza o debate com órgãos governamentais, produtores e pesquisadores para colher subsídios técnicos antes de avançar com o projeto de lei. Se a iniciativa for rejeitada, o debate oficial sobre esses incentivos fiscais específicos deixa de ocorrer por meio desta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.