A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o Programa de Identificação do Brasil. O foco do debate recém sobre a identificação neonatal e o combate à subtração de crianças e adolescentes no território nacional. O texto discute a integração de sistemas como a declaração de nascido vivo, óbito, registro civil e a nova Carteira de Identidade Nacional para mitigar fraudes e desaparecimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com órgãos governamentais e especialistas. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento promove debates oficiais sobre o controle de dados civis e a segurança de recém-nascidos. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate oficial específico por meio desta comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.