A proposição estabelece o Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, definindo as regras, os parâmetros macroeconômicos e os critérios para a apresentação e o acolhimento de emendas parlamentares. O texto consolida análises sobre cenários fiscais e sociais, tais como os gastos com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada e o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, fixa diretrizes temáticas para priorização de investimentos, incluindo áreas como inovação tecnológica, empreendedorismo feminino, energias renováveis e atendimento a crianças com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as balizas macroeconômicas e as normas para a tramitação de emendas ao orçamento federal de 2024. O debate envolveu a avaliação de dezenas de emendas parlamentares apresentadas ao relatório, resultando no acolhimento de algumas propostas e na rejeição de outras por inadequação formal ou competência. O cidadão deve avaliar se concorda com os critérios estabelecidos para a priorização de gastos públicos e com o direcionamento dado às regras de apresentação de emendas no orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
