Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes das Operadoras de Telefonia Móvel.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, subscrito pelos Deputados Silas Câmara e Amália Barros, com a transformação em audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e com aditamento para inclusão de representante da Anatel.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
