A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Portaria SDA/MAPA número 840, publicada em 7 de julho de 2023. O texto aponta que a norma estabeleceu um calendário único de semeadura de soja de 100 dias em âmbito nacional, afetando produtores rurais e a agricultura familiar na safra 2023/2024. O evento proposto prevê a convocação de representantes do Ministério da Agricultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e de federações estaduais do Sul do país para rediscutir os prazos de plantio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de realização de uma audiência pública para discutir as regras da portaria do Ministério da Agricultura que limitou o calendário de semeadura de soja a 100 dias. Quem concorda com a medida apoia o debate com entidades do setor produtivo e o governo para avaliar a revisão dos prazos de plantio nas diferentes regiões do país. Quem discorda entende que a realização do debate parlamentar é desnecessária ou que as regras atuais de controle sanitário estabelecidas pelo ministério devem ser mantidas sem alterações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.