A proposta confere oficialmente ao Município de Campinas, localizado no Estado de São Paulo, o título honorífico de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida reconhece formalmente a relevância da cidade como polo de desenvolvimento tecnológico, destacando a presença de centros de pesquisa e universidades, tais como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e o acelerador de partículas Sirius, incluindo também a forte concentração de indústrias de base tecnológica e empresas de grande porte no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da apreciação e formalização da redação final do texto legislativo, consolidando os termos que seriam enviados para a sanção ou para a etapa seguinte do processo legislativo. A votação consistiu em verificar se o documento estava com a formatação jurídica e textual adequada após todas as etapas anteriores de debate. O cidadão que avalia esta fase pode ponderar se concorda com a finalização do rito processual de uma proposta que concede um título honorífico a um município, considerando a necessidade de rigor formal na tramitação de leis que oficializam títulos simbólicos nacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
