A proposição exige que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel prestem esclarecimentos formais sobre o reajuste tarifário médio de 15,57% aplicado nas contas de luz da Equatorial Pará a partir de agosto de 2023. O texto questiona os critérios de cálculo, a remuneração da concessionária e as medidas adotadas para conter ineficiências, comparando o índice de aumento com a inflação acumulada de 3,16% do IPCA.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre a exigência de explicações oficiais ao Ministério de Minas e Energia acerca do reajuste de 15,57% nas tarifas de energia elétrica no Pará. Votar a favor da medida significa exigir que o governo federal e a Aneel detalhem os cálculos e critérios que elevaram a conta de luz acima da inflação oficial. Votar contra a medida significa dispensar o envio formal desses esclarecimentos adicionais aos órgãos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.