O projeto acelera a tramitação do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses das vítimas de médias e grandes queimaduras. A medida dispensa os prazos regimentais normais para que a proposta de proteção a queimados seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata exclusivamente de acelerar a tramitação do projeto que protege vítimas de médias e grandes queimaduras, permitindo que a proposta seja votada rapidamente no Plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Caso a urgência seja aprovada, o mérito da proposta vai direto para a votação dos deputados. Caso a urgência seja rejeitada, o projeto continua seguindo o ritmo normal e mais lento pelas comissões da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.