O requerimento altera a lista de convidados para uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o credenciamento de entidades filantrópicas no Ministério da Saúde. A proposta inclui novos participantes no debate, como a Secretária de Estado de Assistência Social de Minas Gerais, a Federação das APAEs, a Associação dos Municípios de Minas Gerais, o Ministério da Saúde, o Ministério da Cidadania e a Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas. A discussão foca no atendimento a idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de novos nomes à lista oficial de convidados para a audiência pública que debate o credenciamento de entidades filantrópicas junto ao Ministério da Saúde. Se a medida for aceita, representantes de órgãos governamentais e de associações de apoio participam formalmente dos debates com os parlamentares. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorre apenas com os convidados definidos no requerimento original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.