A proposta requer a realização de audiência pública para debater a construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia entre Guajará-Mirim em Rondônia e Guayaramerín na Bolívia. O projeto envolve estimativas de custos superiores a 300 milhões de reais e previsão de licitação em 2024 pelo DNIT. O debate abrange a facilitação da exportação de produtos para Bolívia, Peru e Chile e a saída de mercadorias pelo Oceano Pacífico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com órgãos federais e locais para debater a construção da ponte sobre o rio Mamoré. Caso a medida seja apoiada, autoridades do DNIT, prefeitos locais e representantes industriais se reúnem no Congresso para discutir prazos e custos da obra. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o projeto na comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.