O requerimento solicita a realização de uma diligência parlamentar na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora (MG), para investigar condições de custódia e violações de direitos humanos. A proposta responde a relatos de dez mortes no presídio em 2023, incluindo casos de enforcamento e conflitos entre facções criminosas. O objetivo é documentar depoimentos e avaliar a situação estrutural da unidade, que atualmente abriga cerca de 800 detentos transferidos de outro centro prisional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que uma comissão de deputados visite a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Minas Gerais. O objetivo é verificar in loco as condições de segurança, saúde e integridade física dos detentos após denúncias de mortes suspeitas e superlotação. Se a medida for aprovada, parlamentares e órgãos convidados, como a OAB, realizam a inspeção para produzir um relatório oficial sobre o sistema prisional local. Caso seja rejeitada, a visita oficial da Câmara dos Deputados à unidade não ocorre por meio desta iniciativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.