A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a expansão de hidrelétricas e a criação de novos reservatórios no setor elétrico nacional. O debate envolve órgãos como o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema e agências ambientais estaduais para tratar de prazos de licenciamento ambiental e custos tarifários ao consumidor. O objetivo é debater o papel da energia hidráulica na transição energética e na segurança do suprimento elétrico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do requerimento para realizar a audiência pública, com a inclusão de novos convidados ao debate, especificamente representantes do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Quem concorda com a medida apoia a ampliação do debate com a participação de entidades de defesa do consumidor e do setor elétrico sobre os rumos das hidrelétricas. Quem discorda considera desnecessária a adição de novos participantes ou avalia que o foco da discussão sobre energia deveria seguir outros critérios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.