A proposta exige que o Ministério da Saúde forneça dados detalhados sobre a mortalidade materna no Brasil referentes aos anos de 2022 e 2023. O texto demanda estatísticas divididas por estados e Distrito Federal, perfil socioeconômico das mulheres atingidas, doenças causadoras dos óbitos e as políticas públicas coordenadas para prevenção. A medida busca combater a subnotificação de mortes associadas à gravidez, ao parto e ao puerpério no período pós-pandemia da Covid-19.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de um pedido formal de informações à Ministra da Saúde sobre a vigilância epidemiológica da mortalidade materna nos anos de 2022 e 2023. Caso a medida receba apoio, o Ministério da Saúde deve enviar dados detalhados por estado, perfil das mulheres, causas dos óbitos e ações de prevenção em até 30 dias. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos é arquivado e a pasta da Saúde fica desobrigada de prestar este detalhamento específico à comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.