A proposição solicita formalmente ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre a existência legal, a estrutura e o funcionamento dos Comitês de Mortalidade Materna em cada um dos estados e no Distrito Federal. O texto pede esclarecimentos sobre os atos normativos de constituição desses órgãos, os vínculos com as secretarias estaduais de saúde e as ações coordenadas para a prevenção e vigilância de óbitos maternos e neonatais. A medida também aborda a melhoria nos mecanismos de acesso a dados e transparência para o combate à mortalidade materna no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o envio de um pedido oficial de informações à Ministra da Saúde sobre a situação dos comitês estaduais de combate à morte materna. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar do Poder Executivo dados detalhados sobre o funcionamento, os vínculos administrativos e as ações desses comitês em todas as unidades da federação. Quem concorda com a medida defende que o Parlamento exerça fiscalização direta sobre as políticas públicas de saúde voltadas para gestantes e recém-nascidos. Quem discorda argumenta que o envio de requerimentos de informação pode sobrecarregar a pasta ministerial ou desviar o foco de outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.