Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
