A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o refinanciamento de dívidas de pescadores e aquicultores com bancos como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. O debate foca na abertura de novas linhas de crédito para estruturas de criação de peixes, aquisição de instrumentos de pesca e fornecimento de assistência técnica, usando como exemplo prejuízos passados em comunidades produtoras de tilápia no Ceará.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar órgãos e entidades para debater o refinanciamento de dívidas e novas linhas de crédito para a pesca, com a inclusão de instituições financeiras adicionais e de novos parlamentares apoiadores. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre com a presença ampliada de bancos federais e ministérios para discutir o suporte financeiro ao setor. Caso a medida seja rejeitada, a realização formal do debate na comissão técnica deixa de ocorrer nesses moldes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.