Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas levadas a efeito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul, notadamente nos municípios gravemente afetados por intercorrências climáticas nos meses de junho e julho do corrente ano.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
