A proposta requer a realização de uma auditoria conjunta com o Tribunal de Contas da União para fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica frente aos serviços prestados pela concessionária CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul. O foco é apurar falhas e omissões na resposta a tempestades e ciclones ocorridos nos meses de junho e julho de 2023, que deixaram milhares de moradores sem energia elétrica por mais de dez dias. A medida busca cobrar transparência sobre as penalidades aplicadas e exigir planos de contingência mais eficazes para eventos climáticos extremos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento para solicitar auditoria e fiscalização das ações adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica no Rio Grande do Sul. Caso a medida seja apoiada, órgãos de controle fiscalizarão diretamente a concessionária de energia e a agência reguladora devido à demora no restabelecimento da eletricidade após ciclones. Caso contrário, a solicitação de auditoria externa e cobrança formal sobre a qualidade dos serviços prestados será descartada pela Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.