A proposta requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para debater o combate ao feminicídio. O requerimento aponta dados como o aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022, totalizando 1,4 mil mulheres mortas, e o dado de que 51,1% dos brasileiros relataram ter visto mulheres sofrerem violência nos últimos 12 meses. O debate convoca representantes como pesquisadores da saúde pública, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça para discutir políticas de prevenção e enfrentamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública reunindo duas comissões da Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aceita, o Parlamento agenda oficialmente o debate com autoridades e especialistas convidados para discutir o aumento dos homicídios de mulheres e o ciclo da violência doméstica. Se a medida for rejeitada, a realização do evento específico com os convidados listados no requerimento deixa de ser pautada pelo Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.