A proposição solicita a inclusão de novos convidados para uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O texto requer especificamente a participação da Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Paula Conforti. A medida altera a lista de expositores em debate oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em avaliar a inclusão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na lista de convidados para a audiência pública sobre o cadastro de empregadores associados a trabalho análogo à escravidão. Quem concorda com a medida defende que a participação de representantes da fiscalização trabalhista enriquece o debate técnico na comissão. Quem discorda da inclusão pode argumentar que a quantidade de participantes já é suficiente ou que outras entidades deveriam ter prioridade no evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.