A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os dados do Censo 2022 referentes à população quilombola no Brasil. O texto propõe discutir a contagem oficial de 1,32 milhão de pessoas quilombolas presentes em 1.696 municípios brasileiros. Para o debate, o requerimento convoca representantes de órgãos como o IBGE, o INCRA e os Ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática da Câmara dos Deputados. A votação define se o Parlamento convoca ou não autoridades e movimentos sociais para debater os dados demográficos específicos da população quilombola. Caso a medida receba apoio, a comissão agenda o debate oficial com representantes do IBGE, do INCRA e de ministérios federais. Caso contrário, o pedido de audiência pública é arquivado e o debate formal não ocorre por meio desta iniciativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.