A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para debater o assédio sexual no ambiente de trabalho. O texto cita dados estatísticos, como os mais de três mil casos ajuizados na Justiça do Trabalho em 2021 e a pesquisa apontando que 39% das entrevistadas sofreram insinuações constrangedoras. O objetivo é discutir mecanismos de fiscalização, acolhimento às vítimas e a implementação de recomendações internacionais, incluindo a sugestão de convidados como representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério das Mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido para realizar um debate oficial na Comissão de Direitos Humanos sobre o assédio sexual no ambiente profissional. Caso a medida seja aceita, a comissão convoca autoridades e especialistas para discutir leis, fiscalização e apoio às vítimas. Se a proposta for rejeitada, o evento específico de debate não ocorre no âmbito da comissão com os convidados sugeridos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.