A proposta requer a realização de seminário na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater infâncias e adolescências invisibilizadas. O evento utiliza como base nove cadernos produzidos por movimentos populares sobre raça, gênero, território e trabalho infantil. O objetivo é subsidiar a elaboração do novo Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024 a 2034, com foco em grupos marginalizados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar um seminário oficial na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o evento com especialistas convidados, como representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Ministério da Justiça, para debater políticas públicas. Se a medida for rejeitada, o evento não ocorre com recursos da Casa e a discussão não ganha esse espaço institucional formal. O cidadão pode avaliar se a realização de seminários parlamentares com recursos públicos é a melhor ferramenta para influenciar políticas educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.