O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a implementação da Lei número 10.639 de 2003 e a atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro. O texto lista como convidados representantes de universidades federais como a da Bahia e de Mato Grosso, além de integrantes do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério da Educação. A discussão aborda dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2021, que apontam autodeclaração de 43% de brancos, 47% de pardos e 9,1% de pretos no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com especialistas e representantes de ministérios. Caso o requerimento receba apoio, a comissão agenda o evento oficial com os convidados propostos para discutir diretrizes educacionais e culturais da história afro-brasileira. Caso a proposta seja rejeitada, a audiência específica na comissão não ocorre por essa via formal, mantendo a rotina atual dos trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.