O requerimento solicita a convocação de um representante do banco Santander para participar de uma audiência pública na Comissão Especial sobre o Direito Digital. A medida serve para subsidiar tecnicamente os parlamentares nos debates sobre a adaptação das normas jurídicas brasileiras aos avanços tecnológicos nas relações cotidianas. O texto aborda os desafios jurídicos e éticos decorrentes da evolução digital e da inteligência artificial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para convidar um representante do banco Santander para uma audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital. Caso a medida seja apoiada, a comissão recebe dados técnicos do setor bancário sobre os impactos das novas tecnologias. Caso seja rejeitada, o convite específico a esta instituição financeira deixa de ocorrer nos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.