O requerimento convida representantes de quatorze corretoras de criptoativos, como Binance, Mercado Bitcoin e Bitso, para participar de audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital. A medida serve para coletar subsídios técnicos sobre o mercado de ativos digitais na elaboração e adaptação de normas jurídicas. A participação das empresas visa subsidiar tecnicamente os trabalhos legislativos voltados aos avanços tecnológicos no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convidar representantes de corretoras de criptoativos para debater temas do Direito Digital na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aceita, a comissão realiza a audiência pública com executivos do setor para subsidiar futuras propostas legislativas. Se a medida for rejeitada, o convite oficial a essas empresas deixa de ser feito pela comissão, mantendo o rito de debates sem a participação direta desses convidados específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.