O requerimento solicita a convocação de um representante da instituição financeira BTG Pactual para participar de audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados. O objetivo é obter contribuições técnicas sobre os desafios jurídicos associados aos avanços tecnológicos, inteligência artificial e novas formas de conectividade. A medida busca subsidiar a formulação e análise de propostas legislativas para modernizar as normas jurídicas brasileiras frente às inovações digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a aprovação do convite formal a um representante do banco BTG Pactual para prestar esclarecimentos e fornecer subsídios técnicos em audiência pública da Comissão Especial de Direito Digital. Se a medida for aprovada, a comissão realiza a sessão com o especialista do setor financeiro para debater impactos da tecnologia na legislação. Caso a medida seja rejeitada, o convite é cancelado e a comissão prossegue seus trabalhos sem a oitiva deste convidado específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.