O requerimento convida o juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal Anderson Paiva para participar de uma audiência pública na Comissão Especial sobre o Direito Digital. O convidado atua também no Comitê de Integridade do Poder Judiciário e na Câmara de Regulação do Operador Nacional do Registro Imobiliário. O objetivo é fornecer suporte técnico aos debates sobre a modernização de leis diante dos avanços tecnológicos e de inteligência artificial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre o pedido formal para convocar o magistrado Anderson Paiva para uma audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital. Quem concorda com a medida apoia a vinda de especialistas do Poder Judiciário para subsidiar tecnicamente a elaboração de novas leis sobre tecnologia. Quem discorda da medida avalia que a presença do convidado não é necessária ou que a comissão deve priorizar outras autoridades e temas em sua agenda de debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.