Requer que seja convidado o Dr. José Levi Amaral, Mestre e Doutor em Direito, Ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional, Secretário-Geral da Presidência do TSE visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital
Descrição Oficial da Câmara: Subscreveram os Deputados Átila Lira, Prof. Reginaldo Veras, Helio Lopes e Marx Beltrão. Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
