Este requerimento solicita a convocação do Dr. José Levi Amaral para participar de audiência pública na Comissão Especial de Direito Digital. O objetivo é obter contribuições técnicas sobre desafios jurídicos e éticos decorrentes de avanços tecnológicos, como o uso de inteligência artificial e mídias sociais. A medida visa subsidiar a formulação e a atualização de normas legais brasileiras frente às novas dinâmicas digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é o convite formal a um especialista para prestar esclarecimentos técnicos à Comissão Especial de Direito Digital. Se aprovado, o convidado comparece à Câmara para expor conhecimentos sobre a modernização do ordenamento jurídico frente às tecnologias digitais. Se rejeitado, a comissão segue seus trabalhos sem a contribuição específica deste profissional. A decisão reflete a necessidade de ouvir especialistas externos para embasar a criação de novas leis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.