O requerimento solicita a presença de um representante do Banco Central do Brasil em audiência pública da Comissão Especial de Direito Digital. O objetivo é obter suporte técnico para a análise de desafios jurídicos e éticos decorrentes do avanço tecnológico. A medida busca embasar a formulação de novas leis ou a atualização de normas existentes sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um convite formal para que um técnico do Banco Central participe de debates na Comissão de Direito Digital. Se aprovado, o órgão financeiro compartilha conhecimentos sobre regulação tecnológica e inovações no setor. Caso rejeitado, a comissão perde a contribuição direta de especialistas do Banco Central em suas discussões. A medida serve para alinhar as propostas legislativas com as práticas e normas do sistema financeiro nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.