O requerimento solicita a convocação do especialista Matheus Puppe para prestar consultoria técnica na Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados. O convidado possui doutorado pela Universidade Goethe de Frankfurt e atua em compliance e proteção de dados. O objetivo é embasar debates sobre o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial na legislação brasileira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convidar o especialista Matheus Puppe para debater temas de Direito Digital na comissão especial. Quem concorda com a medida apoia a participação de especialistas externos para subsidiar técnicamente a formulação de novas leis sobre tecnologia e proteção de dados. Quem discorda da medida avalia que a oitiva de especialistas específicos não traz retorno prático suficiente ou que os debates devem ocorrer apenas com os parlamentares e órgãos oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.