A proposta requer a realização de uma sessão solene na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para celebrar os 32 anos da Lei de Cotas no mercado de trabalho. O evento prevê a convocação de representantes de órgãos de fiscalização e entidades de classe, como o Ministério Público do Trabalho e a Central Única dos Trabalhadores, para debater a efetividade das regras de contratação. A iniciativa busca dar visibilidade aos desafios de cumprimento da norma por empresas com mais de cem funcionários e promover debates sobre inclusão profissional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O colegiado vota a realização de um evento oficial na Câmara dos Deputados para debater a aplicação da legislação que obriga empresas a contratarem funcionários com deficiência. Apoiar a medida significa direcionar recursos institucionais e tempo de debate para avaliar o cumprimento das cotas trabalhistas atuais. Rejeitar a proposta significa evitar a realização do evento comemorativo na comissão temática, mantendo o foco das atividades legislativas exclusivamente em votações de projetos de lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.