O projeto requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos da Instrução Normativa nº 125 de 2021 do Ministério da Agricultura. A norma eliminou a obrigatoriedade do tratamento com brometo de metila na importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim, o que gerou preocupações sobre a introdução de pragas como a Striga spp e o Caryedon serratus nas plantações brasileiras. A discussão envolve convidar o Ministro da Agricultura, representantes do IBGE, produtores de cacau e o Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática da Câmara. A discussão central gira em torno de avaliar se a dispensa do tratamento químico com brometo de metila em amêndoas importadas da Costa do Marfim ameaça a sanidade das lavouras de cacau no Brasil. Quem concorda com a medida defende que o debate com especialistas, produtores e órgãos de fiscalização é necessário para prevenir a entrada de pragas agrícolas estrangeiras. Quem discorda entende que a realização da audiência é desnecessária ou que a norma atual do Ministério da Agricultura já possui salvaguardas fitossanitárias suficientes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.