O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir a falta de infraestrutura básica em escolas da rede pública brasileira. O debate foca em dados que apontam a existência de 7.149 escolas sem água potável, 3.211 sem abastecimento de água e 6.881 sem esgotamento sanitário. A iniciativa busca envolver órgãos como o Ministério Público e a Unicef para encontrar soluções que garantam o acesso à água para mais de 930 mil alunos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Educação convoque especialistas e representantes de órgãos de controle para debater a precariedade do saneamento em escolas públicas. Se a medida for aprovada, o debate oficial ocorre com convidados técnicos para buscar soluções ao problema. Caso seja rejeitada, a audiência não acontece no âmbito desta comissão. O cidadão deve avaliar se o debate parlamentar é o caminho adequado para pressionar por melhorias na infraestrutura escolar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.