A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os efeitos do Decreto número 11.615 de 2023. O debate envolve representantes de fabricantes de armas como Taurus e Glock, além de dirigentes de clubes de tiro e atiradores cadastrados como CACs. O objetivo central consiste em examinar o impacto das novas regras sobre o comércio legal, a prática esportiva e a atividade econômica do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do requerimento de audiência pública com a inclusão de um novo participante, especificamente o advogado e atirador esportivo Eládio Barbosa Carneiro, no rol de expositores. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial da comissão passa a contar com essa nova voz especializada para discutir o controle de armas. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorre com a lista original de convidados proposta pelo autor da iniciativa sem a nova inclusão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.