O requerimento propõe a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a segurança e as condições de trabalho dos policiais penais no sistema prisional. O texto aponta riscos ocupacionais específicos, como a exposição de agentes a radiação ionizante superior a 20 horas semanais no manuseio de equipamentos de body scan sem treinamento ou equipamentos de proteção individual. A discussão engloba também a incidência de problemas de saúde mental, como estresse pós-traumático e depressão, decorrentes da superlotação carcerária e da exposição diária à violência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública para debater os riscos ocupacionais dos policiais penais. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza o evento com convidados de órgãos públicos e sindicatos para discutir problemas como a exposição à radiação em equipamentos de varredura corporal e o adoecimento mental da categoria. Caso a proposta seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ser realizado por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.