O requerimento autoriza a impressão de exemplares físicos do Relatório de Atividades de 2023 da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O documento impresso reúne o registro de matérias deliberadas, audiências públicas e reuniões realizadas pela comissão ao longo do ano legislativo. A medida destina recursos públicos para a produção e distribuição de material gráfico institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário da comissão vota a autorização para gastar recursos públicos na impressão de exemplares em papel do relatório com o balanço anual dos trabalhos legislativos. Caso o requerimento seja aprovado, a comissão contrata a produção gráfica e gasta verbas públicas para distribuir cópias impressas do documento com audiências e votações realizadas. Caso a medida seja rejeitada, a comissão restringe a divulgação do balanço anual aos meios digitais, sem o uso de impressos em papel.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.