O requerimento altera o rol de convidados de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para incluir o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O magistrado é convidado a apresentar a experiência do programa Amparando Filhos, que instala brinquedotecas em unidades prisionais para o contato de detentos com seus filhos. O debate ocorre na Comissão de Segurança Pública sobre a aplicação da Lei número 13.257 de 2016.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia o pedido para adicionar o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende como expositor em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública. Quem apoia a medida argumenta que a presença do magistrado traz conhecimentos práticos sobre a instalação de brinquedotecas em presídios para a visitação de crianças. Quem se opõe considera desnecessária a convocação específica deste magistrado para o debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.