O documento requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em acidentes com animais. O debate foca na tramitação do Projeto de Lei 564 de 2023, que institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres. A proposta sugere a convocação de representantes de empresas do setor elétrico, como a concessionária Grupo Light do Rio de Janeiro, para discutir o tema na comissão competente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a realização de uma audiência pública para debater obrigações das concessionárias de energia em acidentes envolvendo fauna silvestre. Votar a favor significa apoiar a abertura de espaço oficial de debate com empresas do setor para discutir medidas de proteção e prevenção. Votar contra significa recusar a realização dessa discussão específica no âmbito da comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.