A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Brasil. O texto aponta dados como a incidência sobre mais de 1,8 milhão de crianças, incluindo mais de 440 mil na agricultura familiar e mais de 83 mil em trabalho doméstico. O objetivo é discutir estratégias de enfrentamento, a educação no campo e o cumprimento de cotas de aprendizagem profissional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública na comissão temática, com a presença de especialistas, auditores fiscais e representantes sindicais. Caso a medida seja apoiada, a Câmara promove o debate oficial com convidados externos para avaliar dados sobre o trabalho na agricultura familiar e na aprendizagem profissional. Caso a medida seja rejeitada, o evento institucional específico não ocorre no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.