O requerimento autoriza a realização de uma visita técnica da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ao município de Caldas, em Minas Gerais. A inspeção fiscaliza a Barragem D4 da empresa Indústrias Nucleares do Brasil, classificada em nível de emergência e com risco de rompimento. A estrutura armazena rejeitos radioativos de urânio e tório em 6.440 tambores enferrujados a céu aberto, com extravasamento de material para o Ribeirão das Antas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para que deputados federais realizem uma inspeção presencial na Barragem D4 da Indústrias Nucleares do Brasil, localizada em Caldas, Minas Gerais. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados financia o deslocamento oficial da comissão parlamentar para verificar o estado dos tambores com rejeitos de urânio e tório e cobrar providências de segurança. Caso a medida seja rejeitada, a visita oficial da comissão não ocorre com recursos da Casa, mantendo a fiscalização restrita aos relatórios remotos dos órgãos reguladores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.