Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/2010. A PEC propõe elevar o Cerrado e a Caatinga ao status de patrimônio nacional, medida que visa conferir maior proteção jurídica a esses biomas. O debate busca analisar os impactos dessa classificação na preservação ambiental, na gestão de recursos hídricos e nas atividades econômicas desenvolvidas nessas regiões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir a inclusão do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional. A aprovação deste requerimento permite que a Câmara dos Deputados organize um debate formal sobre as consequências dessa mudança constitucional. Se a medida for aprovada, o debate ocorre com convidados técnicos e sociais para subsidiar a análise da PEC. Caso seja rejeitada, a audiência pública não é realizada pela comissão neste momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.