O projeto obriga os gestores do Sistema Único de Saúde a publicar, de forma clara e acessível, informações sobre filas de espera para consultas, exames e tratamentos. A medida exige a atualização mensal desses dados, incluindo a posição do paciente na fila, a data da solicitação e a previsão de atendimento. Além disso, determina a divulgação obrigatória dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas utilizados nas unidades de saúde. O objetivo é permitir que o cidadão monitore o tempo de espera e fiscalize a aplicação dos recursos públicos na saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. O texto também propõe classificar o descumprimento dessa obrigação como ato de improbidade administrativa. Concordar com a urgência significa priorizar a votação imediata da medida no plenário, enquanto discordar mantém o rito de tramitação normal, sem o caráter de prioridade. A decisão impacta diretamente a velocidade com que a proposta pode se tornar lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.