A proposta requer a convocação do Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeias, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O documento justifica o convite destacando a experiência profissional do convidado em casos de demarcação de terras, sua participação prévia na CPI da FUNAI e INCRA de 2015 e sua atuação na fundação do Parque Tecnológico do Agronegócio Tecnoagro. A medida busca colher informações e esclarecimentos técnicos e jurídicos relacionados à atuação do movimento investigado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal para que o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeias, compareça à comissão para prestar depoimento na condição de convidado. Caso a medida receba apoio, a comissão agenda a oitiva para coletar informações sobre questões fundiárias e jurídicas ligadas ao movimento. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento específico deste profissional não ocorre e a comissão segue sua agenda com outros convidados ou investigados. O cidadão pode avaliar se a oitiva de especialistas externos contribui para o esclarecimento dos fatos investigados pela comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.