A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a efetivação da reforma agrária na Usina Cambahyba, localizada em Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro. O debate foca na área de cerca de 1.300 hectares desapropriada em maio de 2021, cuja destinação e assentamento de famílias acampadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ainda não foram concluídos pelo INCRA. A discussão também aborda o histórico do local, cujos fornos foram apontados em relatos como ponto de incineração de corpos de militantes durante a ditadura militar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com representantes do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, de universidades e de movimentos sociais. Quem concorda com a medida apoia a realização do debate institucional para cobrar o andamento do assentamento de famílias na área de 1.300 hectares desapropriada em 2021. Quem discorda considera desnecessária a realização do evento na Câmara dos Deputados para tratar de questões administrativas de regularização de terras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.