A proposição solicita a convocação do Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Americanas. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o andamento do Inquérito Administrativo 19957.000946/2023-08 e sobre evidências de uso de informação privilegiada em negociações com ativos da empresa. A medida busca colher dados técnicos junto ao órgão regulador para subsidiar as investigações sobre as inconsistências contábeis de 20 bilhões de reais detectadas na companhia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal para que o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários compareça à comissão parlamentar de inquérito. Caso a medida seja apoiada, a CPI garante o depoimento de um representante do órgão regulador para detalhar as investigações sobre negociações com ações da empresa. Se a proposta for rejeitada, a comissão deixa de contar com esse depoimento específico em suas oitivas oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.