O requerimento obriga a presença de Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A., para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na condição de investigado. A medida busca esclarecer a responsabilidade do conselho no acompanhamento das demonstrações financeiras após a identificação de inconsistências contábeis calculadas em R$ 20 bilhões. Ao depor nessa condição, o convocado assume o dever de responder a questionamentos diretos dos parlamentares sobre a fiscalização das contas da empresa desde 2013.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação analisa o pedido de convocação compulsória do presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A. para prestar depoimento na CPI na condição de investigado. Quem concorda com a convocação avalia que a apuração das inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões exige esclarecimentos diretos de quem chefiava o órgão encarregado de fiscalizar os balanços da empresa. Quem discorda entende que a oitiva na condição de investigado pode ser precipitada neste estágio ou que outros executivos deveriam ser ouvidos previamente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.