O requerimento solicita a realização de seminários oficiais em diversos estados brasileiros para debater políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência. A iniciativa visa integrar órgãos estaduais, municipais e entidades de proteção para discutir demandas locais e aprimorar procedimentos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto abrange inicialmente os estados do Amazonas, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da inclusão do estado do Amapá no roteiro de seminários sobre políticas para pessoas com deficiência. Se aprovada, a medida amplia o alcance geográfico das discussões para incluir as demandas específicas daquela região. Caso rejeitada, o cronograma permanece restrito aos estados originalmente listados no requerimento inicial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.